F.A.Q.
Principais questionamentos:
Gestão Ambiental
A gestão ambiental se configura em obrigações e estratégias voltadas para evitar e minimizar os impactos ambientais de atividades e empreendimentos, havendo relação processual entre órgãos governamentais e empresas. O objetivo é garantir que as ações (ou atividades) sejam realizadas de maneira sustentável, minimizando potenciais danos ao meio ambiente, promovendo a conservação dos recursos naturais e garantir o uso responsável dos recursos e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
A execução da gestão ambiental é da empresa ou organização responsável pelo empreendimento. Nesse contexto há o lado governamental que regulamenta, licencia e fiscaliza.
Licenciamento Ambiental
É um processo administrativo conduzido por órgãos governamentais (Federal, Estadual e Municipal), no qual, após processo específico, uma autorização é concedida para empreendimentos ou atividades que possam impactar o meio ambiente.
Licença Prévia (ou Licença Ambiental Prévia) concedida antes da implantação do empreendimento. Licença de Instalação (ou Licença Ambiental de Instalação) que autoriza a implantação do empreendimento. Licença de Operação (ou Licença Ambiental de Operação) onde é permitido a operação regular do empreendimento. Também existem autorizações ambientais específicas, como Autorização de Supressão de Vegetação.
As etapas são: 1º A solicitação da licença, momento que se apresentam estudos ambientais, projetos e documentos pertinentes ao tipo da licença; 2º Análise técnica, momento que o órgão ambiental avalia toda a documentação apresentada; 3º Emissão da licença, momento em que o empreendedor recebe a licença concedida e, consequentemente, os compromissos ambientais vinculados.
Podem ser aplicadas penalidade como multas e demolições, dentre outras penalidades. A depender do caso, regularização ambiental do empreendimento pode ser possível.
Podem ser aplicadas ponderações, como multas, suspensão temporária ou revogação da licença.
Gases do Efeito Estufa:
Os gases do efeito estufa são aqueles presentes na atmosfera que têm a capacidade de absorver e reemitir radiação infravermelha do sol, contribuindo para o aquecimento global e o aumento da temperatura média da Terra. O efeito estufa desempenha um papel natural na regulação da temperatura do planeta, contudo as atividades humanas têm ampliado esse fenômeno, levando à mudanças climáticas significativas.
Dióxido de Carbono (CO2): Mais abundante e amplamente reconhecido como o principal contribuinte para o efeito estufa. As principais fontes de C O2 são a queima de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) para energia e transporte, desmatamento e alterações no uso da terra.
Metano (CH4): Mais potente do que o CO2, embora seja menos abundante na atmosfera. Suas fontes incluem processos de decomposição orgânica em aterros sanitários, digestão de animais ruminantes, produção e transporte de combustíveis fósseis e vazamentos de gás natural.
Óxido Nitroso (N2O): Emitido principalmente pela agricultura, especialmente pela aplicação de fertilizantes sintéticos, e também pela queima de combustíveis fósseis e atividades industriais.
Gases Fluorados: Categoria inclui hidrofluorocarbonetos (HFCs), perfluorocarbonetos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6). São utilizados em sistemas de refrigeração, ar condicionado e eletrônicos. Eles têm um alto potencial de aquecimento global, mas são emitidos em quantidades menores em comparação com outros gases.
Limitar o aquecimento global a níveis seguros. Isso é fundamental para evitar impactos severos no clima e no meio ambiente.
Existem vários acordos internacionais que buscam coordenar esforços globais para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e limitar o aumento da temperatura global. O Acordo de Paris, por exemplo, estabelece metas e compromissos visando a limitação do aquecimento a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
Mercado de Carbono:
O mercado de carbono é um sistema de troca de direitos de emissão de gases de efeito estufa (GEE) que tem como objetivo reduzir a emissão desses gases na atmosfera, mitigando assim as mudanças climáticas.
Funciona como um mecanismo econômico que envolve a compra e venda de créditos de carbono, que representam uma quantidade específica de emissões de GEE. Uma tonelada de CO2 removida (ou deixada de ser emitida) equivale a um crédito de carbono. Para os outros gases do efeito estufa há a conversão (ou equivalência) a uma tonelada de CO2.
A participação no mercado de carbono pode variar de acordo com a regulamentação em vigor em cada país ou região e com os objetivos de redução de emissões estabelecidos. No Brasil está em processo de regulamentação de seu mercado de carbono, contudo o mercado voluntário é uma realidade.
Empresas e Corporações: Podem comprar créditos de carbono para compensar suas próprias emissões excedentes ou vender créditos gerados a partir de projetos de redução de emissões.
Governos: Governos nacionais e locais desempenham um papel importante no mercado de carbono, especialmente quando estabelecem regulamentações, metas de redução de emissões e sistemas de comércio de emissões.
Organizações Não Governamentais (ONGs): ONGs podem se envolver em projetos de redução de emissões e podem gerar créditos de carbono que podem ser vendidos no mercado.
Investidores e Especuladores: Investidores financeiros e especuladores podem comprar e vender créditos de carbono como parte de suas estratégias de investimento.
Consultorias e Empresas de Serviços Ambientais: Empresas de consultoria e empresas especializadas em serviços ambientais desempenham um papel na identificação, desenvolvimento e verificação de projetos de redução de emissões.
Indivíduos: Em alguns sistemas de mercado de carbono, os indivíduos também podem comprar créditos de carbono voluntariamente para compensar suas próprias emissões pessoais de GEE.
Bolsas de Valores e Plataformas de Negociação: Existem bolsas de valores e plataformas de negociação especializadas que facilitam a compra e venda de créditos de carbono.
Projeto de Redução de Emissões: Qualquer entidade que esteja envolvida em um projeto de redução de emissões, como a implementação de energia renovável, reflorestamento, eficiência energética ou redução de metano, pode gerar créditos de carbono que podem ser negociados no mercado.